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Os pacientes oncológicos contam com um novo avanço na defesa de seus direitos na luta contra o cânce

Os pacientes oncológicos contam com um novo avanço na defesa de seus direitos na luta contra o câncer.


Está em vigor o Estatuto da Pessoa com Câncer” (Lei 14.238/21).


A nova lei complementa outras normas já existentes e reitera direitos do paciente oncológico como:


▪️garantia de obtenção de diagnóstico precoce;

▪️acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo;

▪️acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento;

▪️prioridade no atendimento e direito a acompanhante ao longo do tratamento;

▪️internação domiciliar (home care) sempre que possível.


Importante destacar que o Estatuto da Pessoa com Câncer se aplica tanto no âmbito do sistema de saude pública como da saúde suplementar.


Agora, nossa luta prossegue, sempre para garantir que os direitos dos pacientes sejam efetivados e não fiquem apenas no papel.


Em frente!


FONTE: Posted @withregram • @lucianobrandao.adv



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