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MANUAL DO CÂNCER DE MAMA
Dicas e Direitos para uma melhor qualidade de vida
O livro Manual do Câncer de Mama – Dicas e Direitos para uma melhor qualidade de vida encontram se na sua 3ª edição, 2017, face a necessidade de atualização da legislação vigente no Brasil e do relato da autora, que foi diagnosticada com um segundo câncer de mama e passou por novo tratamento.
Idaisa ao relatar sua vivência com a doença nos passa a sua compreensão sobre vários fatores da vida e de como encarar um tratamento tão duro de uma doença grave. Também nos fala do que aprendeu e nos transmite diversas dicas e recomendações práticas para que as portadoras do câncer tenham uma melhor qualidade de vida durante e pós tratamento oncológico.
O fato dela ser advogada e Procuradora do Estado do Rio Grande do Norte a levou a pesquisar, durante o primeiro tratamento, acerca dos direitos e da legislação que beneficiam as pessoas que possuem doenças graves, especialmente o câncer, tendo verificado a dificuldade, decidiu enumera los e publicar o Manual juntamente com um pouco de sua história.
O paciente tem pelo menos trinta direitos fundamentais, que vai desde ter direito a um atendimento digno, atencioso e respeitoso até poder optar pelo local de sua morte, mas na verdade quando estamos doentes queremos é a cura e esquecemos de exercer nossos direitos, nossa cidadania. A legislação brasileira garante direitos especiais para os portadores de doenças graves como a neoplasia maligna/câncer, que podemos citar:
1. Saque do FGTS e do PIS/PASEP
2. Auxílio doença
3. Renda Mensal Vitalícia
4. Aposentadoria por Invalidez e isenção do Imposto de Renda
5. Andamento Judiciário Prioritário
6. Preferência na Ordem Cronológica de Precatórios
7. Quitação Financiamento Casa Própria pelo SFH, havendo seguro
8. Compra de Carro com Isenção IPI, ICMS e IPVA
9. Passe Livre- Transporte Coletivo Interestadual
10. Cirurgia Plástica de Reconstrução Mamária pelo SUS e Planos de Saúde
11. Lei dos 60 dias
12. Lei dos 30 dias – ainda a ser regulamentada
13. Gratuidade de Medicamentos – Quimio Oral
14. Lei de Execução Penal
15. Testamento Vital – Diretivas Antecipadas de Vontade
16. Art. 473 da CLT
Alguns Estados e Municípios podem adotar legislação própria específica para benefícios de pessoas portadoras de doenças graves. Em Natal/RN possuímos algumas leis municipais.
Para adquirir o livro faça o pedido pelo email: isacavalcanti@me.com
Manual do Câncer de Mama – Dicas e Direitos
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